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Ministério da Economia avalia como alternativa a realocação dos recursos dos subsídios tributários para o financiamento do ensino público. O Ministério da Economia divulgou nesta quinta-feira (13) um estudo sobre as deduções de gastos com educação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e concluiu que o benefício favorece a camada mais rica da população. No estudo, o governo sugere a revisão das deduções e indica a possibilidade de destinar os recursos para o financiamento do ensino público, em especial da educação básica, que beneficia mais a população mais pobre. No processo de revisão do Imposto de Renda das pessoas físicas em análise pelo governo, o Ministério da Economia já informou que pretende propor: limitar as deduções; reduzir a alíquota máxima do IR, hoje em 27,5%; criar uma tributação maior para os mais ricos; ampliar a faixa de isenção, o que, segundo o Tesouro Nacional, também favoreceria quem ganha mais. Pelas regras atuais, as deduções de despesas com educação no Imposto de Renda são limitadas a R$ 3.561,50 por dependente. Podem ser abatidas, na declaração completa, despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Também há deduções por dependentes e despesas médicas. Veja detalhes sobre as deduções do IR De acordo com o estudo divulgado pelo Ministério da Economia, deduções de gastos com educação, o benefício gerou uma perda de arrecadação de R$ 4,2 bilhões em 2019. A pasta afirma que o subsídio representou o segundo maior "gasto tributário" na categoria educação, ficando atrás apenas dos gastos com entidades sem Fins Lucrativos (R$ 4,6 bilhões no período). "Constatou-se que quase metade do total do subsídio destina-se à região Sudeste. Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a educação em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres", acrescentou o governo. O ministério avalia, ainda, que esse tipo de dedução é "bastante regressiva [sem favorecimento proporcional aos mais pobres] com concentração de 79% dos subsídios nos 20% mais ricos da população". "Esse padrão foi bem distinto da alocação observada no investimento em ensino público, que destinava 67% dos recursos para a metade mais pobre da população", acrescentou o Ministério da Economia. A área econômica avaliou que, "diante dessas evidências, as análises apresentadas no presente boletim sugerem a necessidade de revisão da política de deduções de gastos com educação do IRPF". Sobre destinar recursos do subsídio ao financiamento da educação pública, o ministério avalia que: "parece ser uma alternativa que reúne elementos com potencial para gerar ganhos de eficácia e equidade à política educacional, em consonância com as diretrizes e metas do PNE [Plano Nacional da Educação], que confere prioridade ao fortalecimento do ensino público para ampliar o acesso, reduzir iniquidades e melhorar a qualidade da educação". Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso

O atendimento especializado inclui pedidos de gestantes, lactantes, idosos e estudantes internados, ou com problemas de saúde e outras condições específicas, segundo o Inep. Enem 2020 será adiado por causa da pandemia no coronavírus André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo Quase 50 mil pessoas pediram atendimento especializado para fazer a prova impressa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. As provas, previstas para novembro deste ano, foram remarcadas e deverão ocorrer em janeiro. O atendimento especializado inclui pedidos de gestantes, lactantes, idosos e estudantes internados, ou com problemas de saúde e outras condições específicas, segundo o Inep. Ao todo 55 mil candidatos pediram acesso ao atendimento especializado,e 47.847 participantes tiveram o pedido aprovado. Candidatos com cegueira, surdocegueira, baixa visão e visão monocular que tiveram o pedido aprovado neste ano passarão a contar com um programa que possibilita a leitura de textos na tela do computador. Candidatos ao Enem 2020 terão que usar máscaras desde a entrada até a saída, segundo novo edital do MEC Nome social O Inep informou que, nesta edição, 508 pessoas pediram para serem atendidas pelo nome social nas provas do Enem – são casos de travestis ou pessoas transexuais que escolhem nomes diferentes do original, mas que condizem com a imagem deles. De acordo com o MEC, atender essas pessoas pelo nome escolhido por elas tem objetivo de combater o preconceito e o constrangimento. Candidatos e candidatas travesti e transexuais que não solicitaram ou tiveram a solicitação do nome social indeferida poderão escolher o banheiro que desejam utilizar no dia da aplicação. Total de inscritos é de 5,8 milhões Após 3 anos de quedas consecutivas, o número total de candidatos confirmados para Enem voltou a subir em 2020. Nesta edição, 5.783.357 candidatos estão confirmados – o número é 13,5% maior do que a edição de 2019, que teve o menor número de candidatos em toda a história. Enem digital Nesta edição, os estudantes puderam escolher se gostariam de fazer a prova tradicional impressa ou participar do projeto-piloto do Enem digital. A previsão é tornar o Enem totalmente digitalizado até 2026. Das 101.100 pessoas inscritas nesta modalidade, 96.086 confirmaram a inscrição. O Enem digital em 2020 será aplicado para 1,66% do total de candidatos. Perfil dos inscritos A maioria dos inscritos no Enem 2020 impresso e digital é mulher (60%), tem entre 21 e 30 anos (28,8%), e está no Sudeste (34,2%). Entre os candidatos, 82,91% é isento do pagamento da inscrição (4.794.730) e 17,09% pagou a taxa de R$ 85 (988.627). Confira abaixo o perfil dos inscritos: Initial plugin text

Rotina de higienização das mãos é primordial para evitar doenças e será indispensável para a volta às aulas presenciais após suspensão devido à pandemia do coronavírus. Pias e totens de álcool em gel foram instalados nas escolas. Divulgação/Secom Quatro a cada dez escolas do Brasil (39%) não dispõem de estrutura básica para a lavagem de mãos, de acordo com um relatório do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para Saneamento e Higiene. A rotina de higienização das mãos é primordial para evitar doenças e será indispensável para a volta às aulas presenciais após fechamento das escolas devido à pandemia do coronavírus. Dados do Censo Escolar 2018 apontam que 26% das escolas brasileiras não têm acesso a abastecimento público de água e quase metade (49%) das escolas brasileiras não tem acesso à rede pública de esgoto. Imagem de janeiro de 2020 mostra pia quebrada em banheiro de escola de Samambaia, no DF TV Globo/Reprodução Situação é mais grave no Norte De acordo com o relatório, somente 19% das escolas públicas do Amazonas têm acesso ao abastecimento de água, a média nacional é de 68%. Em alguns estados do Norte, menos de 10% das escolas têm acesso a esgoto sanitário. No Acre, 9% das escolas públicas têm acesso à rede pública de esgoto. Em Rondônia, 6%; no Amapá, apenas 5%. Falta de acesso ao saneamento básico é realidade para milhões de brasileiros A falta de acesso ao saneamento é mais recorrente na população de baixa renda, em aldeias indígenas, nas periferias urbanas, assentamentos informais e favelas, onde vivem aproximadamente 13 milhões de brasileiros. No caso das aldeias, o relatório cita que apenas uma em cada três aldeias em terras indígenas tem acesso à água tratada. "A necessidade de comprometimento é importante não apenas a curto prazo, para combater os efeitos imediatos da pandemia, mas também a médio e longo prazo, para superar os impactos da crise e alcançar, o quanto antes, a meta de serviços sustentáveis de água e esgoto para todos", diz o relatório. O cenário não é animador. Na segunda (10), o Ministério da Educação (MEC) confirmou um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento para 2021, o que representa menos 18,2% em relação ao que foi aprovado para 2020 (R$ 103 bilhões). Embora a União atue, principalmente, no ensino superior, os estados brasileiros, por sua vez, são responsáveis, em parceria com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal – e o corte anunciado pelo MEC será repassado a todas as áreas. Além disso, estados e municípios deverão receber menos recursos para a educação devido à queda de arrecadação de impostos destinados à área. As escolas das redes municipais de ensino poderão ter perdas entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões, o que corresponde a um percentual entre 10% e 20% do total de recursos destinados em 2019, que foi de R$ 154,2 bilhões. Na rede estadual, a pandemia do coronavírus poderá trazer um impacto de R$ 27,7 bilhões a menos. As projeções são do movimento Todos pela Educação e do Instituto Unibanco. Como lavar as mãos do jeito certo com água e sabão Initial plugin text