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Órgão tem dez dias úteis para prestar esclarecimentos. Estudo seguiu trâmites internos, teve aprovação interna e externa, mas não foi divulgado. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um ofício nesta sexta-feira (14) em que pede esclarecimentos ao governo sobre a decisão de não publicar um estudo que traz impactos positivos em uma política de alfabetização, lançado em 2012. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC) desenvolve outro programa na área, sob comando da Secretaria de Alfabetização, de Carlos Nadalim. O ofício do MPF está endereçado a Danilo Dupas Ribeiro, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), braço do Ministério da Educação (MEC). O documento dá o prazo de dez dias úteis para ser respondido, por meio de um protocolo eletrônico. O estudo teve a publicação "barrada" no Inep. Chamado "Avaliação Econômica do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa", foi feito pelo servidor do Inep Alexandre dos Santos e pelo economista da Fundação Getúlio Vargas Renan Pieri. O documento está enquadrado dentro do que instituto chama de Textos para Discussão (TDs), que trazem dados sobre políticas e indicadores educacionais. O trabalho seguiu todas as normas para aprovação, com avaliação interna e externa, e obteve parecer favorável. No entanto, não foi publicado. O Inep informou que criou um comitê para avaliar as publicações e que o estudo seria submetido a este grupo. Os dados levantados pelos pesquisadores apontam que aumentar em 10 pontos percentuais a presença de professores capacitados pelo programa eleva a proficiência em português e matemática dos alunos em pelo menos 23%. Além disso, o retorno econômico é de R$ 118,48 por aluno. Saiba mais: Brasil poderia 'lucrar' R$ 118 por aluno: economista detalha o estudo sobre alfabetização que o Inep mandou suspender A solicitação do MPF se baseia em uma carta assinada por ex-coordenadores do programa. No texto, eles afirmam repudiar a "censura". "Repudiamos veementemente a censura do artigo e alertamos que a falta de divulgação de dados sobre as políticas públicas significa a negação do direito ao acesso à informação e dificulta a realização de avaliações consistentes para o planejamento de outras políticas públicas", escrevem os ex-coordenadores do Pnaic, ligados a 16 universidades federais e 3 estaduais. Debate interno deveria anteceder mudanças Em uma nota técnica, servidores da Coordenação de Editorações e Publicações (COEP) afirmam que os estudos elaborados dentro da autarquia seguem o "Manual da Linha Editorial do Inep", que apresenta o fluxo isonômico para todas as publicações. E dizem que a criação de novas regras deveria ser antecedida de debate interno. A nota técnica foi encaminhada à Diretoria de Estudos Educacionais (Dired), do Inep. "Pode-se, sim, pensar uma política editorial, mas não há necessidade de se fazer isso sem que haja amplo debate, porque as decisões atualmente são de gestores de alta responsabilidade institucional", diz um trecho do documento. "Instituí-la sem o devido debate técnico pode deslegitimar o patrimônio construído até aqui, colocando em questão décadas de serviços prestados à sociedade no que diz respeito sobretudo à qualidade das publicações que disseminam valiosas informações sobre a educação brasileira", ressalta outro trecho. A Associação dos Servidores do Inep (Assinep) também se manifestou. Em carta, a entidade cita que a mudança foi abrupta e que cria regras retroativas. "Alterar abruptamente o processo de submissão dos TDs, sem fundamentação técnica consistente, não pode ser uma alternativa em uma instituição como o Inep, especialmente quando não há transparência sobre qual será o novo procedimento e, ainda mais, se houver efeitos retroativos", diz o documento da Assinep. Mudanças dentro do Inep A Assinep também se manifestou contra a alteração da estrutura organizacional do Inep. Na última quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Educação, Milton Ribeiro, assinaram um decreto em que aprovam uma nova estrutura regimental dentro da autarquia. O documento foi publicado no "Diário Oficial da União" e propõe remanejamento de cargos. Para a associação de servidores, a mudança "'fortalece' tão somente algumas unidades organizacionais do Gabinete da Presidência do Inep, sem resolver as graves deficiências estruturais das áreas finalísticas e estratégicas do Instituto", diz o documento. "É urgente, portanto, garantir as condições para que o Inep atue como instituição de Estado, que produz e divulga informações imparciais, válidas, confiáveis, relevantes e tempestivas, para subsidiar entidades governamentais e não governamentais na sua tarefa de promover e monitorar o desenvolvimento da Educação brasileira. Essa é sua missão, que demanda, por via legal, o reconhecimento e a proteção da sociedade civil, do parlamento brasileiro e dos governos dos entes federados e da União", afirma a Assinep. Sede do Inep em Brasília Inep/MEC Saiba mais sobre Educação

Despachos internos obtidos pelo G1 mostram que Inep marcou as provas para 16 e 23 de janeiro de 2022, mas Milton Ribeiro afirmou que documentos são 'conversas de bastidores'. Ministro Milton Ribeiro confirma realização do Enem 2021 O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta sexta-feira (14) que "tudo indica" que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 vai ocorrer em outubro ou novembro deste ano. Na quinta-feira (14), o G1 mostrou que despachos internos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que realiza o Enem, indicam que as provas da edição deste ano estão marcadas para 16 e 23 de janeiro de 2022. "Foi um documento em que se discutia. Está tudo previsto. Tudo indica que lá para outubro, novembro [o exame vai ocorrer]. A data vai ser verificada de acordo com o andamento da pandemia", disse Ribeiro durante a inauguração de um centro de ensino infantil em Blumenau (SC). Ribeiro diz que os documentos são conversas de bastidores. "Vai [haver Enem em 2021], sim. Aquilo que eventualmente foi publicado faz parte naturalmente daquelas conversas de bastidores, foi um documento em que se discutia", afirmou o ministro na visita a Santa Catarina. Três diretores assinaram documentos Os três documentos do Inep aos quais o G1 teve acesso (veja imagem abaixo) são assinados por três diferentes diretorias do órgão e têm o mesmo teor. Os ofícios informam a departamentos ligados à infraestrutura da aplicação do Enem sobre a data das provas. "Em consonância com as informações apresentadas pelo Presidente do Inep na Reunião de Diretorias ocorrida às 9h de hoje, 3 de maio de 2021, [o ofício] ratifica que os dias 16 de janeiro de 2022 (domingo) e 23 de janeiro de 2022 (domingo) são as datas definidas para as aplicações das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) regular em sua edição 2021. Despacho interno do Inep com a data do Enem marcada para 16 e 23 de janeiro Reprodução Os diretores que assinam os documentos são Alexandre Gomes da Silva, diretor de Avaliação da Educação Básica, Alfredo Murillo Gameiro de Souza, diretor de Gestão e Planejamento, e Danilo Miranda Pontes Rogério, diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais. Também informam os despachos que o Enem Digital, que teve sua primeira edição neste ano, será realizado nas mesmas datas e horários do Enem regular. Inep informou que não há data definida O G1 havia entrado em contato com o Inep para saber o posicionamento da autarquia acerca dos documentos divulgados na quinta-feira. A assessoria de comunicação do instituto havia informado que "não há definição sobre a data" e "que a edição está garantida e confirmada, porém, o cronograma da aplicação está ainda em planejamento". Após enviar a resposta, o órgão publicou uma nota em seu site informando estar "engajado para que as provas sejam realizadas ainda neste ano". Visita a Saudades Durante a viagem a Santa Catarina, o ministro da Educação também esteve em Saudades, no Oeste do estado, onde três crianças de 1 ano e duas funcionárias foram assassinadas em uma creche em 4 de maio. Polícia conclui inquérito sobre assassinato em creche de SC Ribeiro chegou à cidade por volta das 15h30 desta sexta. Na prefeitura, ele esteve com as famílias das vítimas. "O que eu vim fazer aqui é dar um abraço em nome do governo federal nessas famílias, nessa cidade, diante desta tragédia que aconteceu aqui", disse depois à imprensa. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, chega a Saudades (SC) por volta das 15h30 de 14 de maio Letícia Ferrari/NSC TV Ele também afirmou que no futuro o ministério deve entregar equipamentos à cidade, mas não especificou quais ou em qual data. "Nós vamos trazer sim condições e alguns equipamentos do MEC para que outras crianças possam aqui em Saudades, outros professores possam ser beneficiados pelo sacrifício dessas pessoas tão queridas", afirmou à imprensa. Reunião com políticos e religiosos Ministro da Educação em evento em Santa Catarina nesta sexta-feira (14) Isabela Corrêa/Reprodução NSC TV A visita de Ribeiro a Santa Catarina nesta semana é a primeira do ministro ao estado. Ele chegou na noite de quinta-feira (13), quando se reuniu com líderes políticos e religiosos da região em um jantar. O governador Carlos Moisés (PSL) pediu a construção de mais três escolas cívico-militares em Santa Catarina: em Lages, na Serra, em Camboriú, no Litoral Norte, e em Jaraguá do Sul, no Norte Atualmente, o estado tem sete escolas nesse modelo. VÍDEOS: Veja as reportagens mais assistidas da NSC TV no G1 Veja mais notícias do estado no G1 SC

Caixa das universidades teve corte de 18%, se comparado a 2020. Dos recursos aprovados, 40% estava contingenciado, ou seja, dependia da aprovação do governo. Para recompor valores do ano passado, ainda falta liberar R$ 700 milhões e colocar R$ 1 bilhão a mais nos cofres do ensino superior. O Ministério da Economia anunciou que irá liberar nesta sexta-feira (14) R$ 2,59 bilhões do orçamento das universidades que estava contingenciado, isso é, "bloqueado" para uso. O valor não é novo. Ele já estava previsto na Lei Orçamentária Anual, mas possuía uma "trava" para ser usado pelas instituições. Dependia de aprovação do governo. Os recursos fazem parte do orçamento discricionário, voltado a despesas de custeio, como o pagamento de pesquisadores (bolsas), auxílio para estudantes carentes, e contas de água, luz, contratos de segurança, projetos de extensão à comunidade e manutenção de prédios. São os valores que as universidades têm de fato para investir, excluindo as despesas obrigatórias (salário de professores e aposentadorias). De acordo com Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os recursos ainda não são suficientes para cobrir os custos das universidades até o fim do ano. "Isso dará um fôlego de algumas semanas ou, no máximo, dois meses. A situação é terrível. Estamos tendo que cancelar coisas elementares", afirma Madureira, que também é reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Nos últimos 11 anos, o orçamento para o ensino superior do país teve queda de 37%, corrigidos os valores pela inflação. As instituições estão com menos recursos em caixa, mais alunos para atender e, ainda, devem enfrentar o aumento de despesas em limpeza e manutenção para planejar o retorno seguro às aulas presenciais (veja no gráfico abaixo a queda dos valores, sem correção). Comparado a 2020, o orçamento discricionário teve redução de 18%. Para recompor o mesmo destinado às instituições no ano passado, ainda falta liberar outros R$ 700 milhões que seguem contingenciados e acrescentar mais R$ 1 bilhão. Para 2021, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) para as federais nas despesas discricionárias é de R$ 4,5 bilhões. Deste total, 40% estava contingenciado. 'Risco de parar': o que dizem reitores e alunos sobre crise nas universidades federais 'Não dá para manter', diz vice-reitor da UFRJ ao detalhar crise após bloqueio de verba UnB: estudantes idosos comemoram formatura em curso de extensão em meio à pandemia Situação das universidades Os recursos liberados vão aliviar um pouco a situação das universidades, mas ainda não resolverão todo o problema. Antes da liberação, a Universidade de Brasília (UnB) havia informado que o caixa de recursos para investimentos em 2021 estava zerado e que só havia recursos de custeio, que são as despesas obrigatórias. De acordo com a instituição, esses valores somavam de R$ 5,1 milhões em 2019; R$ 5 milhões em 2020 e R$ 0 em 2021, segundo dados da Lei Orçamentária destes anos. "A redução crescente dos recursos, associada a bloqueios e contingenciamentos, prejudica a execução do planejamento da Universidade. Essa política de contínua redução orçamentária tem trazido dificuldades e desafios nunca antes vivenciados, entre eles, a manutenção e melhoria da qualidade acadêmica. Os investimentos, para os quais não há nenhum recurso do Tesouro este ano, são fundamentais para dar condições à pesquisa, por exemplo", afirma a UnB. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a redução no orçamento deixou a instituição com os mesmos recursos disponíveis em 2008, quando havia 20 mil alunos. Hoje, há 60% mais. Cerca de 8,5 mil deles são apoiados em ações afirmativas. Para a UFMG, a situação é "insustentável". "No PLOA [Projeto de Lei Orçamentária] apresentado, a UFMG receberia 18,9% a menos de recursos em relação a 2020. Com os vetos e o bloqueio que se seguiram a esse corte, a situação se agravou mais ainda e se mostra insustentável, provocando extrema preocupação para todas as instituições de ensino e pesquisa do país", diz a instituição, em nota. "Os cortes orçamentários nos recursos destinados às instituições federais de ensino superior comprometem o futuro do país e ocorrem exatamente quando a importância e o papel imprescindível dessas instituições para a sociedade se tornam mais evidentes, com o enfrentamento da maior crise sanitária, econômica e social dos últimos tempos. Isso mostra que as universidades não podem fechar. Muita gente depende das universidades, inclusive para o enfrentamento da pandemia." A Universidade Federal da Bahia (UFBA) diz que o corte de recursos é uma "destruição" da universidade. "O orçamento de 2021, na UFBA, equivale ao de 2010, que foi de R$ 133.881.087,00. Nessa época, o número de alunos era menor que hoje, assim como todas as tarifas de água, luz, etc, o que dá uma ideia da gravidade da situação", informou a universidade. A UFBA diz que o corte em programas de assistência estudantil em 2021 foi de 20%. A medida vai afetar 28.561 estudantes e começa a operar a partir deste mês. Segundo a universidade, houve redução de R$ 400 para R$ 250 nas bolsas acadêmicas, limitação de valores do auxílio-alimentação e suspensão por tempo indeterminado de auxílio saúde e de material didático. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) informou, em nota, que desde 2016 acumula reduções no orçamento que chegam a 47%. Segundo a instituição, foi preciso reduzir a aquisição de materiais de consumo, serviços e projetos voltados à comunidade. As bolsas de graduação e assistência estudantil também sofreram cortes. Mais de 300 trabalhadores terceirizados foram desligados da instituição ao longo deste ano. O que diz o MEC "O Ministério da Educação (MEC) informa que, para encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2021, houve situação de redução dos recursos discricionários da pasta para 2021, em relação à LOA 2020, e consequente redução orçamentária dos recursos discricionários da Rede Federal de Ensino Superior, de forma linear, na ordem de 16,5%. Durante a tramitação da PLOA 2021, em atenção à necessidade de observância ao Teto dos Gastos, houve novo ajuste pelo Congresso Nacional, bem como posteriores vetos nas dotações. Não obstante a situação colocada, O MEC tem não tem medido esforços nas tentativas de recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias das IFES. O Ministério esclarece ainda que, em observância ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foram realizados os bloqueios orçamentários, conforme disposto no anexo do referido decreto. Para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas discricionárias, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021. Importa lembrar que o bloqueio de dotação orçamentária não se trata de um procedimento novo, tendo sido adotado em anos anteriores, a exemplo de 2019 (Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019, e da Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019). Com relação aos demais bloqueios deste Ministério, foram realizadas análises estimadas das despesas que possuem execução mais significativa apenas no segundo semestre, a fim de reduzir os impactos da execução dos programas no primeiro semestre. O MEC está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta. Ressalte-se que não houve corte no orçamento das unidades por parte do Ministério da Educação. O que ocorreu foi o bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento ao Decreto. Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas".