Aluguel de Betoneira Sorocaba Aluguel de Martelete Sorocaba Aluguel de Rompedores de Concreto Sorocaba

Marcelo Lopes da Ponte deu declaração em audiência pública na Câmara. Denúncias de atuação de pastores levaram à queda do ministro da Educação em março. Marcelo Lopes da Ponte, presidente do FNDE, durante audiência em comissão da Câmara dos Deputados nesta quarta (25) Reprodução/TV Câmara O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, afirmou nesta quarta-feira (25) que "nunca" sofreu influência de pastores de ou de quaisquer outras pessoas na gestão do órgão. Ponte deu a declaração ao participar de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ele foi chamado a dar explicações sobre denúncias de que pastores intermediavam a liberação de recursos no Ministério da Educação por meio do FNDE. Em audiência no Senado, em abril, Ponte já havia relatado ter encontrado os pastores em quatro ocasiões. Nesta quarta (25), citou novamente esses encontros, mas afirmou que não houve influência dos pastores em suas decisões e reiterou que não os autorizou a usar seu nome em negociações. "Quero deixar claro que nunca recebi influência de pastor ou de qualquer pessoa. Nosso trabalho é eminentemente técnico", afirmou Ponte aos deputados. "Nesses atendimentos em que houve a presença de pastores, quero esclarecer ainda que eles nunca viajaram conosco na aeronave da FAB ou nas comitivas de aviões comerciais e que nunca arcamos com qualquer despesa relacionadas a eles", acrescentou o presidente do FNDE. Em 22 de março, se tornou conhecida uma gravação na qual o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dizia a prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassava verba a municípios indicados por pastores. Após a gravação ter se tornado conhecida, Ribeiro disse que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial a pastores. O episódio gerou uma crise política e levou à demissão de Milton Ribeiro (relembre no vídeo mais abaixo). Ao Senado, prefeitos denunciaram a suposta atuação dos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva. O g1 não localizou Arilton Moura quando o Senado ouviu os prefeitos; Gilmar Silva negou envolvimento em irregularidades. Nesta quarta, aos deputados, o presidente do FNDE disse que "sempre" atendeu às pessoas que o procuraram. "Minhas agendas são públicas e estão divulgadas no site do FNDE. Independente do partido político sempre atendi a todas as pessoas que me procuraram nesses quase dois anos de gestão, sejam prefeitos, secretários municipais de educação, deputados, senadores, governadores entre outros”, declarou Ponte. Denúncias de corrupção no MEC derrubam Milton Ribeiro 'Onde há fumaça, há fogo' Ainda durante a audiência desta quarta-feira, Marcelo Lopes da Ponte disse ter levado suspeitas de irregularidades na atuação dos pastores ao então ministro Milton Ribeiro e ao secretário-executivo da pasta, Victor Godoy, atual ministro, em agosto de 2021. O presidente do FNDE afirmou que, após voltar de uma viagem a Nova Odessa (SP), ouviu "conversas tortas" e levou imediatamente as suspeitas aos gestores, embora não tivesse provas. "Não recebi, não me foi oferecido valores, mas onde há fumaça há fogo e eu achei por bem, falei: 'Ministro, queria que o senhor tomasse uma providência', e ele, ainda em agosto do ano passado, mandou esse relato à CGU", disse. "Eu fui ouvido, prestei os esclarecimentos necessários e, nesse próprio depoimento, eu coloquei meu sigilo fiscal, bancário e telefônico à disposição das autoridades. Não tinha porque ter medo, não fiz nada errado”, declarou Ponte. TCU manda governo suspender compra de kits de robótica Kits de robótica Na audiência desta quarta-feira na Câmara, o presidente do FNDE também negou irregularidades na compra de kits de robótica para escolas em Alagoas e Pernambuco. O jornal "Folha de S.Paulo" revelou indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e pelo FNDE, para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil. Somados a outros dois municípios pernambucanos, as compras chegaram a R$ 31 milhões. Após a publicação da reportagem, o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou ao governo federal que suspendesse os contratos. Os repasses foram feitos por meio das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto" pela falta de transparência. As emendas de relator são uma modalidade de repasses considerada mais difícil de ser fiscalizada e com critérios menos claros de aplicação. "Todos os kits que foram liberados foram por critérios técnicos. As emendas de relator são públicas e estão disponibilizadas no site da CMO. Tudo o que foi pago, foi pago após os municípios licitarem, apresentarem os contratos de licitações, as notas fiscais, dentro dos preços cadastrados", afirmou Ponte aos deputados. Podcast Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre "O esquema dos pastores no MEC":

PEC chegou a constar na pauta desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de tramitação, mas não foi debatida devido a ausência do relator. Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Luciney Araújo/TV Gazeta A Administração Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) divulgou um texto em que manifesta repúdio ao projeto que prevê o fim da gratuidade nas instituições públicas de ensino superior. Entenda o que diz o texto que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas A proposta de emenda à Constituição (PEC) chegou a constar na pauta desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que é a primeira fase de tramitação, mas não foi debatida devido a ausência do relator, deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil). Cabe colegiado analisar apenas questões técnicas. Isto é, se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação. De autoria do deputado federal General Peternelli (União Brasil), a PEC tem parecer favorável pela sua tramitação do relator. O texto divulgado pela Ufes, assinado pelo reitor Paulo Vargas e pelo vice-reitor Roney Pignaton, diz que "mesmo ressalvando da cobrança de mensalidades os estudantes de menor renda", o projeto "é um grande retrocesso e se coloca na direção contrária da universalização do ensino superior, quesito em que o Brasil está bem distante de outros países da América do Sul e do mundo". "A gratuidade da educação pública no Brasil tem sido um fator de qualificação de sua população, permitindo formação científica e humanística de alto nível, acesso à graduação, à pós-graduação, à pesquisa e à extensão, bem como aos programas de ciência e tecnologia, gerando de oportunidades para inúmeros jovens e ascensão social numa sociedade marcada pelas desigualdades sociais e de renda. A universidade pública e gratuita, que também deve se caracterizar pela qualidade e pela inclusão, é um meio de promoção do direito à educação, previsto no artigo 205 da Constituição Federal", diz parte do comunicado. Segundo a Administração Central da Ufes, os aspectos estruturais e as "questões conjunturais de um país que registra uma inflação ascendente, com uma população com perda acentuada de emprego e renda e em processo de precarização das condições de vida" já seriam suficientes para "preservar e fortalecer esse instrumento tão importante de promoção da cidadania que é a universidade pública e gratuita". "Conclamamos nossos senadores e senadora, deputados e deputadas a se perfilarem em favor da permanência da gratuidade nas universidades públicas brasileiras e defenderem esse patrimônio que é de todos, contribuindo também para continuar assegurando o financiamento estatal que essas instituições tanto necessitam para continuarem prestando seus serviços com qualidade", diz outro trecho do texto. Entenda a PEC que propõe que universidades públicas cobrem mensalidade PEC 206 Durante a sessão desta terça, foi aprovado por unanimidade um requerimento para realizar uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação pela tramitação da pauta. A audiência ainda não tem data para acontecer. Se aprovada na CCJ, a proposta será, então, encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Os argumentos de quem defende O General Peternelli, autor da proposição, disse que a PEC não causa prejuízo à educação pública, já que só quem possui condição financeira de pagar as mensalidades arcará com a cobrança e os que não puderem pagar "continuarão usufruindo da gratuidade". "A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida", escreveu ele na proposta. O relator Kim Kataguiri também defendeu o texto em uma rede social, onde afirmou que o dinheiro público deveria ser investido nos mais pobres. "A educação brasileira não pode continuar sendo uma máquina de desigualdade social (tirando dos pobres e dando pros ricos). Precisamos investir na educação básica e ampliar o acesso dos pobres na universidade", disse. Os argumentos de quem critica Um dos partidos que fazem oposição à proposta, o PSB a considera polêmica e que possivelmente agrava o problema no ensino superior brasileiro. O partido alertou para o risco de redução de investimento público nas universidades federais, além da falta de critérios específicos que determinem o público alvo da cobrança e como ela seria feita. "A Constituição Federal tem por princípio a gratuidade do ensino público como instrumento de promoção social, de desenvolvimento humano e científico do país. Criar subgrupos nas universidades, dos alunos que podem pagar e dos alunos que não podem pagar, irá criar 'castas' nas universidades, enfraquecendo os estudantes quando da busca por melhores condições de ensino, por exemplo", defendeu o partido em nota. O PSOL também critica o projeto por entender que pode dificultar o acesso de estudantes com menos poder aquisitivo ao ensino superior público, bem como reforça a ideia de que os gastos com educação superior pública são supérfluos. "O projeto ignora a ampliação de cotas sociais e raciais para o ensino superior, ignora a discussão de políticas públicas a fim de viabilizar a matrícula e permanência de estudantes provenientes das classes sociais mais vulneráveis, buscando apenas criar embaraços para o regular funcionamento das instituições de ensino públicas como, justamente, órgãos públicos", disse. Projeto quer mensalidade em universidades públicas VÍDEOS: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo

Deputado autor da proposta de emenda à Constituição que institui cobranças diz que acesso às instituições é desigual entre ricos e pobres e que gratuidade será mantida para quem não puder pagar. Especialistas afirmam que desigualdade tem sido reduzida com cotas e que mensalidades podem ser nova barreira de acesso aos mais pobres e levar a cortes de recursos no futuro. PEC que institui mensalidades está em debate na Câmara Getty Images, via BBC Um projeto de emenda à Constituição Federal (PEC) reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e estava na pauta de terça-feira (24) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde poderia ser votada. Mas foi retirada de última hora, porque o relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), está de licença médica. Kataguiri se manifestou a favor da proposta em seu relatório. Mesmo sem a PEC na pauta, integrantes de movimentos sociais ocuparam o plenário da comissão enquanto deputados do PT, PSOL, PCdoB e PSD usaram suas falas para criticar a medida e acusaram de ser uma tentativa de privatizar o ensino superior público do país. O deputado Peternelli também falou na sessão e justificou sua proposta. "Quem paga mais imposto é o pobre, é a classe assalariada, e quem paga a universidade pública? É o dinheiro público. Essa pessoa humilde pagou para financiar o curso de Medicina do cara que vai estudar com carro Mercedes. É inconcebível termos uma oportunidade de dividirmos recursos e não querermos nem ouvir a proposta." Ao fim do debate, foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre a PEC antes que ela seja votada. Ainda não há data para a audiência. À BBC News Brasil, Peternelli negou que sua proposta busque privatizar as universidades públicas e disse que o objetivo é corrigir distorções do ensino superior e obter mais recursos para melhorar as instituições. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem dizem que a medida não resolverá a desigualdade social nas universidades públicas, pode dificultar o acesso de pessoas mais pobres a estes cursos e abre caminho para que o financiamento das instituições seja reduzido no futuro. O que diz o projeto? A PEC 206 faz referência um relatório do Banco Mundial de 2017 que recomendou o fim de gratuidade nas universidades públicas do país e a um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que apontou em 2018 que, em 20 de 29 países estudados, havia cobranças em universidades públicas. O projeto afirma que, no Brasil, "a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade". "O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos", diz o texto da PEC. "A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos - que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica - ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida. General Peternelli: 'É justo que os mais humildes paguem a faculdade dos mais ricos?' Agência Brasil A proposta estabelece que a Constituição passaria a prever que "as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo". O texto da PEC traz como sugestão que o valor máximo da mensalidade seja o equivalente a 50% do preço médio cobrado pelos cursos particulares dentro de uma determinada região. Mas seu autor afirma que os reitores teriam autonomia para determinar os valores e critérios usados para cobrar as mensalidades. De acordo com Peternelli, a comissão que avaliaria a condição econômica de cada estudante seria formada por alunos, professores e assistentes sociais. Seria então tomada a decisão sobre a concessão de bolsas, que variariam entre 30% e 100% do valor da mensalidade, para os alunos mais pobres. "Quem pode paga, quem não pode não paga", diz Peternelli. "Acho isso natural. É justo que os mais humildes paguem a faculdade dos mais ricos?" O relator da proposta reforçou esse argumento em nota enviada à imprensa, ao dizer que os mais pobres são "reféns de escolas públicas subfinanciadas e pagam pela universidade pública frequentada, em regra, por pessoas com renda superior". Kim Kataguiri reafirmou ainda que a PEC prevê que a gratuidade será garantida a quem não tiver condições financeiras suficientes e negou, assim como Peternelli, que a medida seja uma privatização da universidade pública. O autor da PEC afirma que o texto institui mensalidades, mas não altera outros elementos básicos de uma instituição desse tipo. "Não tem nada a ver. A universidade privada tem o componente do lucro, não depende de concurso público para contratar professor, o reitor é escolhido pelo dono e não pela coletividade", diz Peternelli. "Esse dinheiro vai ser investido em ciência, pesquisa e tecnologia, vai ser tudo revertido para melhorar as condições das universidades públicas." O que dizem os especialistas? No entanto, a posição de Peternelli não se reflete nas opiniões de especialistas ouvidos pela reportagem. Cláudia Costim, diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz não ser contra a cobrança de mensalidades, especialmente na pós-graduação, e afirma que esse assunto poderia ser revisitado no futuro. Mas o considera inoportuno agora, em meio à crise que o país atravessa, por ser uma proposta "absolutamente desvinculada de qualquer tipo de solução para os problemas emergenciais e estrurais da educação no país". Para além do momento imediato, Costim avalia que a cobrança de mensalidades poderia se tornar uma nova barreira de acesso para estudantes de baixa renda. "O efeito disso, ao meu ver, seria o aprofundamento da crise do ensino superior, porque estaríamos correndo o risco de cobrar de quem não pode pagar ou de endividar famílias que teriam que contrair empréstimos", diz. Outra consequência a médio prazo poderia ser uma redução dos recursos públicos destinados às universidades. "É verdade que há países que cobram mensalidades em universidades públicas, mas em nenhum deles é a principal fonte de financiamento", explica Costim. "Corremos o risco, ao fantasiar que vai ter financiamento importante por meio de mensalidades, de os governos se desvencilharem do seu papel de financiar as universidades, porque sofrem pressão de cortar gastos, e os investimentos em Educação e Ciência não geram resultado no curto prazo e são mais difíceis do político capitalizar." Embora o autor da PEC afirme que a cobrança de mensalidades seria um recurso extra e não levaria a cortes de orçamento, Costim afirma que "não dá para colocar na Constituição que não vai ter cortes". "Seria muito fácil no futuro alguém dizer que a universidade tem outras fontes de financiamento e cortar". Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), afirma que a argumentação apresentada pela PEC 206 para a cobrança de mensalidades está "desatualizada". Projeto na Câmara reacendeu o debate sobre a possibilidade de cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras Getty Images, via BBC "A ideia de cobrar poderia fazer sentido no passado, mas não faz mais porque a Lei de Cotas mudou o perfil da universidade. Não é mais verdade que não tem negros e pobres, porque hoje metade das vagas são reservadas a quem vem de escola pública", afirma Ribeiro, que foi ministro da Educação no governo de Dilma Rousseff. Uma pesquisa de 2019 aponta que, hoje, 70,2% dos estudantes das universidades federais é de baixa renda. O levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontou que esses estudantes têm uma renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo per capita. Ribeiro considera ainda que seria difícil instaurar um sistema de avaliação capaz de dar conta da complexidade das diferentes situações econômicas dos estudantes. "Imagina uma pessoa de 25 anos que mora com os pais, qual renda vai ser levada em consideração: a dela ou da família? E se uma pessoa de 18 anos é independente e mora sozinha? E uma pessoa de 40 anos que mora com o pai e recebe uma mesada?", afirma. "Sem falar que vai ser preciso criar todo um sistema burocrático para colocar tudo isso em prática e obter um ganho muito pequeno. Não vale a pena." Ribeiro defende que uma forma melhor de obter mais recursos para o ensino superior seria cobrar mais imposto de renda de quem é mais rico e passar a tributar lucros e dividendos distribuídos por empresas, por exemplo. "A solução está na tributação e não em transformar a educação em mercadoria", diz o presidente da SBPC. Compromisso Renato Janine Ribeiro diz ainda ter escrito para o General Peternelli para cobrar um compromisso assumido por escrito com a SBPC de que, em sua atuação parlamentar, defenderia o ensino público superior gratuito. "A PEC viola esse compromisso. Talvez o deputado tenha se esquecido que o assumiu." Peternelli diz que não rompe com esse compromisso, porque está garantindo a gratuidade do ensino superior a quem precisa na PEC. "Estamos contribuindo com a universidade para que ela tenham melhores condições de ensino e pesquisa e que propicie ensino de qualidade a quem não pode pagar", diz o deputado. Peternelli acredita que a polêmica em torno da proposta é despropositada. "Não entendo por que essa repercussão toda. Estou simplesmente defendendo um posto de vista. Eu, por exemplo, tenho um filho que estudou na UnB [Universidade de Brasília]. Eu posso pagar, então, eu pago esse dinheiro. Isso faz parte dessa ideia de quem tem mais recursos paga." Peternelli explica que seu filho desistiu do curso de Arquitetura na UnB para cursar Educação Física em uma universidade privada. Questionado se ter um filho que estudou em uma universidade pública não contraria de certa forma a essência de sua proposta, Peternelli responde que não. "Aí você estaria tirando minha liberdade. Eu matriculo meu filho onde ele tem direito, onde for necessário. Tem que colocar um filho nas melhores instituições. Não é porque pode pagar que não vai colocar lá", diz o deputado. "Você está desvirtuando, não leve por esse lado. Leve pelo lado bom."